Capítulo 426 — Conformidade Trabalhista (NR-18 e NR-35): Retenção de INSS e Guias Como Trava de Medição

Síntese. A conformidade trabalhista, especialmente com as NRs 18 e 35, é um pilar inegociável na contratação de empreiteiros. A retenção de INSS e a exigência de guias de recolhimento como condição para medição e pagamento são mecanismos essenciais para proteger a construtora de passivos solidários e garantir um ambiente de trabalho seguro e regular.

Retenção de INSS e exigência de guias trabalhistas travam medição, protegendo a construtora de passivos e garantindo NRs 18 e 35.

A Zaluski Empreendimentos opera sob a premissa de que a segurança e a regularidade trabalhista não são opcionais, mas sim fundamentais para a sustentabilidade e reputação do negócio. Em obras de alto padrão, onde a complexidade e o risco podem ser elevados, a contratação de empreiteiros exige uma vigilância constante sobre as obrigações trabalhistas e previdenciárias. As Normas Regulamentadoras (NRs), em particular a NR-18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) e a NR-35 (Trabalho em Altura), são mandatórias e seu descumprimento pode gerar graves consequências, tanto para os trabalhadores quanto para a construtora.

Qual a importância da retenção de INSS e como ela protege a construtora?

A retenção de INSS é uma obrigação legal para a empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, conforme a Lei nº 8.212/91. O valor retido (geralmente 11% ou 3,5% sobre o valor bruto da nota fiscal, dependendo da atividade e do regime tributário do empreiteiro) deve ser recolhido pela construtora em nome do empreiteiro. Este mecanismo é uma poderosa ferramenta de proteção: ao reter e recolher o INSS, a Zaluski garante que parte da contribuição previdenciária está sendo devidamente paga, mitigando o risco de ser responsabilizada solidariamente por débitos do empreiteiro junto à Previdência Social. Além disso, a exigência da Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP/SEFIP) e da Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) antes de cada medição e pagamento assegura que o empreiteiro está cumprindo suas obrigações com o Fundo de Garantia dos trabalhadores.

Como as NRs 18 e 35 se integram ao processo de medição e pagamento?

As NRs 18 e 35 estabelecem diretrizes de segurança e saúde no trabalho essenciais para a construção civil. O cumprimento dessas normas pelo empreiteiro não é apenas uma questão legal, mas um pré-requisito para a continuidade segura da obra. A Zaluski integra a conformidade com as NRs ao processo de medição e pagamento da seguinte forma: 1. Exigência de Documentação: O empreiteiro deve apresentar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), além de comprovantes de treinamento em NR-35 para trabalhadores em altura, antes do início dos serviços. 2. Fiscalização Contínua: A equipe de segurança da Zaluski realiza auditorias e inspeções regulares no canteiro para verificar o uso de EPIs, condições de trabalho seguras e cumprimento das NRs. 3. Cláusulas Contratuais: O contrato com o empreiteiro deve prever que a não conformidade com as NRs pode resultar na suspensão da medição e do pagamento, além de multas e até rescisão contratual. 4. Liberação de Pagamento: A liberação da medição e do pagamento só ocorre após a comprovação de que o empreiteiro está em dia com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias (retenção de INSS, FGTS, etc.) e que as condições de segurança da NR-18 e NR-35 estão sendo rigorosamente seguidas.

Essa integração garante que a segurança e a regularidade sejam priorizadas, protegendo os trabalhadores e a construtora.

Onde se perde dinheiro

O erro fatal é liberar medições e pagamentos a empreiteiros sem a devida retenção de INSS e sem exigir a comprovação de recolhimento de FGTS e de cumprimento das NRs 18 e 35. Essa negligência expõe a construtora ao risco de ser responsabilizada solidariamente por todas as dívidas trabalhistas e previdenciárias do empreiteiro. Além disso, a falta de controle sobre a segurança no trabalho pode resultar em acidentes graves, interdições da obra por órgãos fiscalizadores, multas pesadas e danos irreparáveis à imagem da Zaluski, impactando diretamente o orçamento e o cronograma do projeto.

Números de referência:

Quem executa

O Departamento de Recursos Humanos/Departamento Pessoal da Zaluski é responsável por orientar sobre as exigências trabalhistas e previdenciárias. O Departamento Financeiro realiza a retenção do INSS e o recolhimento. O Departamento Jurídico elabora as cláusulas contratuais. O Engenheiro/Arquiteto Responsável pela obra, em conjunto com o Técnico de Segurança do Trabalho, fiscaliza o cumprimento das NRs 18 e 35 no canteiro e condiciona a aprovação da medição à conformidade.