Capítulo 350 — Mediação e Arbitragem Como Cláusula Contratual Preventiva de Litígio Judicial

Síntese. A mediação e a arbitragem são mecanismos extrajudiciais eficazes para a resolução de conflitos na construção civil de alto padrão, oferecendo confidencialidade, celeridade e especialização. Inserir cláusulas bem redigidas no contrato de obra é a melhor forma de prevenir litígios judiciais demorados e custosos.

Cláusulas de mediação e arbitragem em contratos de construção evitam litígios judiciais, garantindo resolução rápida e confidencial.

No universo da construção de alto padrão, onde os valores envolvidos são significativos e as expectativas dos clientes elevadas, a ocorrência de divergências e conflitos é quase inevitável. Contudo, a forma como esses conflitos são gerenciados pode definir o sucesso ou o fracasso de um projeto e, mais importante, a reputação da construtora. O litígio judicial, com sua morosidade, custos elevados e exposição pública, é o cenário que toda construtora busca evitar. É nesse contexto que a mediação e a arbitragem se destacam como ferramentas preventivas e eficientes.

O que é mediação e arbitragem na construção civil?

A mediação é um processo voluntário e confidencial no qual um terceiro imparcial, o mediador, facilita a comunicação entre as partes para que elas próprias encontrem uma solução consensual para o conflito. O mediador não decide, mas auxilia na negociação, explorando interesses e opções. Na construção, pode ser ideal para divergências sobre escopo de serviço, prazos ou pequenos ajustes que não comprometam a estrutura.

A arbitragem, por sua vez, é um método de resolução no qual as partes elegem um ou mais árbitros (especialistas na matéria, como engenheiros ou arquitetos com experiência jurídica) para decidir o litígio, proferindo uma sentença arbitral que tem a mesma força de uma sentença judicial. É um processo mais formal que a mediação, mas ainda assim mais rápido e especializado que o judiciário. É particularmente indicada para questões técnicas complexas, como vícios construtivos, estouro de orçamento ou atrasos significativos. Ambos os métodos são regidos pela Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96) e a mediação também é incentivada pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Como incluir cláusulas de resolução de conflitos no contrato?

A inclusão desses mecanismos deve ser feita através de cláusulas contratuais claras e específicas. A forma mais comum é a cláusula compromissória, onde as partes se comprometem a submeter qualquer litígio futuro decorrente do contrato à arbitragem. Alternativamente, pode-se optar por uma cláusula escalonada (ou “multi-step”), que prevê uma sequência de etapas: primeiro a negociação direta, depois a mediação e, se ainda não houver solução, a arbitragem.

É fundamental que a cláusula especifique a instituição arbitral (câmara de arbitragem) que administrará o processo, o número de árbitros, o local da arbitragem e a legislação aplicável. Uma cláusula genérica, que apenas menciona “arbitragem” sem detalhar esses pontos, pode ser anulada ou gerar novas disputas sobre a forma de sua execução. A escolha de uma câmara de mediação/arbitragem reconhecida e com expertise em construção civil é crucial para a credibilidade e eficiência do processo.

Quanto custa e qual o prazo de resolução comparado ao judiciário?

Embora a mediação e a arbitragem envolvam custos com taxas administrativas da câmara e honorários dos mediadores/árbitros, esses valores são, via de regra, inferiores aos custos totais de um processo judicial, especialmente quando se considera o tempo e a imprevisibilidade. Um litígio judicial pode se arrastar por anos, com múltiplos recursos, enquanto um processo arbitral costuma ter prazos definidos (muitas vezes 6 a 18 meses, dependendo da complexidade) e menos instâncias recursais.

Os custos da arbitragem são geralmente proporcionais ao valor da causa, variando entre 2% a 10% do valor em disputa, mas são previsíveis e podem ser compartilhados entre as partes. No judiciário, além das custas processuais, há o custo da oportunidade e o desgaste emocional de um processo longo, que muitas vezes supera os valores diretos. A confidencialidade é outro benefício inestimável, protegendo a imagem da construtora e do cliente de alto padrão.

Onde se perde dinheiro

O erro fatal é redigir uma cláusula de mediação ou arbitragem de forma geniscérica, ambígua ou incompleta. Uma cláusula que não especifica claramente a câmara arbitral, as regras do procedimento, o número de árbitros ou o local da arbitragem, pode ser considerada nula ou ineficaz. Isso levaria as partes de volta ao judiciário para discutir a validade da cláusula ou a forma de instauração do procedimento, anulando o propósito de celeridade e especialização e gerando um custo duplo: o da tentativa frustrada de arbitragem e o do processo judicial.

Números de referência:

Quem executa

A direção/gestão da construtora define a política de resolução de conflitos e a estratégia de inclusão desses mecanismos. O advogado contratado é o responsável pela redação técnica e jurídica da cláusula, garantindo sua validade e eficácia, além de representar a construtora nos procedimentos de mediação e arbitragem. A equipe comercial deve estar apta a explicar a cláusula ao cliente no momento da negociação do contrato.