Capítulo 298 — Direito de Imagem da Obra: Quem Pode Postar o Quê Antes da Entrega das Chaves

Síntese. O direito de imagem de uma obra em construção, especialmente de alto padrão e para clientes influenciadores, é um ponto sensível que exige clareza contratual. Definir quem pode fotografar, filmar e postar conteúdo sobre o projeto antes da entrega das chaves é crucial para proteger a privacidade, a segurança e a imagem da construtora e do cliente.

Definir contratualmente quem pode postar sobre a obra antes da entrega das chaves protege imagem, privacidade e segurança de construtora e cliente.

A obra em andamento, antes da entrega das chaves, é um ambiente privado e, muitas vezes, sensível. Quando o cliente possui grande audiência, a tentação de documentar e compartilhar cada etapa é alta. Contudo, a divulgação prematura ou inadequada pode expor informações confidenciais do projeto, comprometer a segurança do canteiro, revelar detalhes da vida privada do cliente ou, pior, mostrar imperfeições temporárias que, embora normais durante a construção, podem ser mal interpretadas pelo público. Por isso, estabelecer regras claras sobre o direito de imagem da obra é fundamental.

Quem detém o direito de imagem da obra em construção?

Legalmente, o direito de imagem de uma propriedade em construção pode ser complexo. O cliente, como futuro proprietário, tem interesse na imagem de sua futura casa. A construtora, como executora e detentora do projeto arquitetônico (se for de sua autoria ou se tiver licença para uso de imagem), tem interesse em documentar o processo e promover seu trabalho. No entanto, o canteiro de obras é um local de trabalho, sujeito a normas de segurança e privacidade. Sem um acordo explícito, tanto o cliente quanto a construtora podem ter direitos concorrentes sobre a imagem da obra. A solução ideal é a negociação e a inclusão de cláusulas específicas no contrato de construção.

O que incluir nas cláusulas de direito de imagem?

As cláusulas de direito de imagem devem abordar os seguintes pontos: 1. Autorização de uso: Definir quem tem permissão para fotografar e filmar a obra (cliente, construtora, arquiteto, terceiros). 2. Propósito da divulgação: Especificar para que fins as imagens podem ser usadas (marketing da construtora, diário de obra do cliente, etc.). 3. Restrições de conteúdo: Proibir a divulgação de informações sensíveis (endereço exato, detalhes de segurança, faces de trabalhadores sem autorização, imagens que revelem problemas temporários da obra). 4. Aprovação prévia: Exigir que todo conteúdo a ser divulgado sobre a obra seja aprovado pela outra parte antes da publicação. 5. Período de restrição: Estabelecer um período (até a entrega das chaves, ou até um evento específico) durante o qual as restrições são mais rigorosas. 6. Proteção de terceiros: Garantir que a imagem de vizinhos, outras propriedades ou trabalhadores não seja exposta sem consentimento. 7. Penalidades: Prever sanções para o descumprimento das cláusulas de direito de imagem.

Onde se perde dinheiro

O erro fatal é a ausência de cláusulas claras sobre o direito de imagem da obra. Sem essas regras, a construtora pode se ver em situações onde o cliente posta imagens que revelam problemas (mesmo que temporários), quebram a privacidade de outros ou expõem a construtora a riscos legais. Isso pode gerar a necessidade de retratações públicas, processos judiciais por danos à imagem ou quebra de privacidade, e a perda de credibilidade no mercado. A falta de controle sobre a narrativa da obra pode comprometer a reputação da construtora e afastar clientes de alto padrão que valorizam a discrição e a segurança.

Números de referência:

Quem executa

O advogado é o principal responsável pela redação das cláusulas de direito de imagem no contrato de construção, garantindo que sejam abrangentes e juridicamente sólidas. O dono/gestor da construtora negocia esses termos com o cliente e define a política interna de uso de imagem. O engenheiro responsável e o mestre de obras são encarregados de implementar e fiscalizar o cumprimento dessas regras no canteiro, orientando a equipe.