Capítulo 329 — Estrutura de Pagamento Via Offshore ou Trust: O Que a Construtora Precisa Entender (Sem Assessorar)

Síntese. Estruturas de pagamento via offshore ou trust são comuns entre clientes de altíssimo padrão. A construtora precisa entender as implicações dessas operações para o recebimento, focando na conformidade com as normas cambiais e de PLD brasileiras, sem atuar como assessora financeira ou jurídica do cliente.

Construtora deve compreender pagamentos via offshore/trust para conformidade e segurança, sem oferecer assessoria.

Clientes de altíssimo padrão, especialmente aqueles com patrimônio global, frequentemente utilizam estruturas financeiras complexas como empresas offshore ou trusts para gerenciar seus ativos e passivos. Para a construtora, isso se traduz em pagamentos que não vêm diretamente de uma conta bancária de pessoa física ou jurídica brasileira, mas sim de entidades sediadas em outras jurisdições. O papel da construtora não é questionar a legalidade ou a motivação de tais arranjos, mas sim garantir que o recebimento dos valores seja feito de forma legal, transparente e em conformidade com a legislação brasileira, protegendo-se de riscos cambiais, regulatórios e de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD).

O que são offshores e trusts e como impactam o pagamento?

Uma empresa offshore é uma pessoa jurídica constituída em um país diferente de onde seus proprietários residem ou operam a maior parte de seus negócios. Trusts são arranjos jurídicos onde um “settlor” (instituidor) transfere bens para um “trustee” (administrador) para benefício de “beneficiários”, sob condições predefinidas. Ambas as estruturas são instrumentos legítimos de planejamento patrimonial e fiscal, mas sua complexidade exige atenção. Para a construtora, o impacto direto é que o pagador não será o proprietário da obra diretamente, mas sim uma dessas entidades. Isso significa que a origem final dos recursos pode ser mais difícil de rastrear e os processos de câmbio podem ser mais demorados e burocráticos. É crucial que o contrato de construção especifique claramente a entidade pagadora e as condições de pagamento, incluindo a moeda e o banco intermediário, se houver.

Como a construtora deve proceder para receber pagamentos internacionais?

O recebimento de valores do exterior, seja de uma offshore, trust ou qualquer outra entidade estrangeira, deve ser feito através de um banco autorizado a operar no mercado de câmbio brasileiro. A construtora precisará apresentar ao banco a documentação que comprove a natureza da operação (o contrato de construção, notas fiscais, etc.) para que o banco possa realizar a liquidação do câmbio e creditar os valores em reais na conta da construtora. Este processo exige que a construtora tenha um bom relacionamento com seu banco e compreenda as exigências de documentação. É fundamental que a construtora não tente “facilitar” o processo recebendo pagamentos em contas de terceiros ou sem a devida formalização cambial, o que pode configurar ilícito financeiro.

Quais os riscos e custos associados a esses tipos de pagamento?

Os principais riscos incluem: 1. Atrasos: A complexidade da documentação e a necessidade de validação bancária podem gerar atrasos significativos na liberação dos recursos. 2. Variação cambial: Se o pagamento for em moeda estrangeira, a construtora estará exposta à variação do câmbio até a liquidação. Estratégias de hedge podem ser consideradas, mas geralmente são mais complexas e custosas. 3. Compliance e PLD: A construtora pode ser questionada sobre a origem dos fundos e a idoneidade do pagador. Uma diligência prévia sobre a entidade pagadora, nos limites do que é permitido e razoável, é prudente. 4. Custos: Além do spread bancário na operação de câmbio, pode haver taxas de bancos intermediários e, em casos mais complexos, custos com assessoria cambial para garantir a conformidade.

Onde se perde dinheiro

O erro fatal é receber valores de origem desconhecida ou sem a devida documentação cambial, expondo a construtora a riscos de PLD, multas do Banco Central e sanções legais.

Números de referência:

Quem executa

O dono/gestor da construtora é responsável pela negociação das condições de pagamento e pela supervisão geral. A equipe financeira da construtora, em conjunto com o banco de relacionamento, executa o processo de recebimento e câmbio. Em casos de alta complexidade ou valores muito elevados, um contador especializado em operações internacionais ou uma consultoria cambial externa pode ser consultado para garantir a conformidade.